Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 2026-10 · em vigor desde 25/10/2026

1. Quem é quem (LGPD)

• Controlador: o condomínio ou entidade que contrata o sistema (o condomínio). Ele decide quais dados são tratados e para quê.
• Operador: a Alphagescon, fornecedora do sistema, que trata os dados em nome do controlador e seguindo as instruções dele.
• Contato de privacidade (encarregado): privacidade@alphagescon.com.br. Use-o para dúvidas, pedidos e comunicações sobre seus dados.

2. Quais dados são tratados

• Dados do seu acesso: nome, e-mail, perfil e telas liberadas, data do pedido e da aprovação, senha (guardada de forma irreversível, nunca em texto), endereço IP, tipo de navegador e os horários dos seus acessos e das ações administrativas.
• Dados guardados no sistema: informações de moradores e unidades, colaboradores (inclusive fotos, contatos e dados funcionais), ocorrências, notificações e multas, imagens e registros operacionais. Eles pertencem ao controlador, e você os vê conforme o seu perfil.
• Se o seu e-mail constar no cadastro de colaboradores, o sistema o vincula ao seu cadastro para o administrador conferir o pedido.

3. Para que usamos (finalidades e bases legais)

Controlar quem acessa o sistema, proteger as informações, apurar e auditar o uso, cumprir obrigações legais e executar o contrato entre o condomínio e a Alphagescon. Isso se apoia nas bases legais da LGPD (art. 7º) de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse na segurança. Não usamos seus dados de acesso para publicidade.

4. Uso e repasse das informações (muito importante)

• Seu acesso é pessoal e intransferível. Não empreste nem divulgue sua senha, e não deixe a sessão aberta em computador de uso comum.
• Use as informações somente para as suas funções no condomínio.
• É proibido repassar a terceiros dados pessoais, imagens de câmeras, ocorrências, multas e demais informações do sistema, seja por cópia, foto ou captura de tela, planilha, PDF, impressão, mensagem, rede social ou conversa. Exceções: quando for necessário à sua função e autorizado pelo condomínio, ou quando a lei ou uma autoridade exigir.
• Relatórios exportados ou impressos são confidenciais: guarde com cuidado e descarte de forma segura.
• Se perder a senha, notar acesso indevido ou vazamento, avise o administrador imediatamente.
• Os acessos e as ações são registrados e podem ser usados em auditoria e na apuração de uso indevido.
• O descumprimento pode levar à suspensão do acesso e à responsabilização nos termos do contrato e da lei (civil, administrativa e penal).

5. Com quem os dados de acesso são compartilhados

Não vendemos dados. Eles são acessados pelos administradores do condomínio, pela Alphagescon (como operadora, para manter o sistema) e pelo provedor de hospedagem contratado (infraestrutura do servidor). Dependendo da região do servidor, o armazenamento pode ocorrer fora do Brasil, sempre com as garantias previstas na LGPD. Também podemos compartilhar com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados de acesso são mantidos enquanto durar o seu vínculo com o sistema. Os registros de acesso ficam guardados por, no mínimo, 6 meses (referência do Marco Civil da Internet) e depois são eliminados ou anonimizados, salvo se houver necessidade de guarda por lei ou para defesa em processo.

7. Como protegemos

Senhas guardadas de forma irreversível; sessão com cookie protegido; bloqueio após tentativas erradas; permissão por perfil e por tela; registro de atividade; aprovação do administrador para cada acesso; conexão criptografada (HTTPS) e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas: em caso de incidente com risco relevante, o controlador e as pessoas afetadas serão avisados, conforme a LGPD.

8. Seus direitos como titular

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e a revisão do consentimento quando ele for a base. Escreva para o contato de privacidade (item 1). Respondemos nos prazos da lei.

9. Direitos autorais e licença de uso

O sistema (código, telas, layout, estrutura do banco de dados, documentação e a marca Alphagescon) é de propriedade da Alphagescon e protegido pelas Leis 9.609/1998 (software) e 9.610/1998 (direitos autorais). O condomínio contratante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, para uso interno. O software é licenciado, não vendido.

É proibido, sem autorização escrita do titular: copiar, modificar, redistribuir, sublicenciar, vender ou ceder o sistema; descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código ou a estrutura do banco; criar obra derivada ou usar o sistema para desenvolver produto concorrente; contornar controles de acesso; e extrair informações em massa por meios automáticos. Os dados inseridos pelo condomínio continuam sendo do condomínio.

10. Mudanças nestes termos

Quando o texto mudar de forma relevante, a versão será atualizada e você precisará aceitar de novo no próximo acesso.

11. Seu aceite

Ao marcar "li e concordo", ficam registrados a versão, a data, a hora e o endereço IP do aceite. Se você não concorda, não use o sistema e fale com o administrador.